Procedimento de Seleção e Contratação de Fornecedor (Lei 13.303/2016)
Número do Processo Licitatório
09/2019
Objeto
Contratação de serviços das disciplinas de Mecânica, Elétrica, Instrumentação e Equipamentos com fornecimento de mão de obra e materiais no sub-empreendimento denominado PANC, Prédio Auxiliar Não Controlado, que compõem o LABGENE, situado na cidade de Iperó, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Readequação das datas de conclusão dos NUP 61985.000721/2019-96 Primeiro Termo ao Contrato nº 02/2020-00 eventos do cronograma físico-financeiro (anexo V), sem alteração no prazo final de vigência e do valor inicialmente contrato, em decorrência de pendências de informações do CTMSP para a elaboração de todos os documentos técnicos em sua integralidade pela contratada, bem como diante do impedimento causado pela existência de outra empresa no local, que se encontra finalizando o acabamento do prédio PANC onde serão realizados os serviços pela contratada.
Readequação dos projetos e das documentações fornecidas à Contratada, bem como a alteração no valor inicialmente contratado, conforme Parecer Técnicos nº 001/2021 de 28/JAN/2021, emitido pela fiscalização do contrato.
Paralisar temporariamente a execução do contrato no período de 23/12/2021 a 21/04/2022, perfazendo o 120 (cento e vinte) dias corridos para dar condições que as partes prossigam com a análise referente à revisão de planilhas e cronogramas
Prorrogação dos prazos contratuais, bem como a alteração no valor em função de acréscimos qualitativos, supressão quantitativa e reequilíbrio econômico financeiro.
Acréscimo quantitativo de R$ 2.247.657,91 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) – complementar os suportes para as disciplinas de elétrica, iluminação e equipamento, instrumentação, telecomunicação e SSPCI ( Sistema de Segurança e Proteção Contra Incêndio.
Alteração do valor diante do aumento do quantitativo e de custos adicionais não previstos devido a desmobilização e remobilização da obra, bem como das adequações às novas diretrizes da LPC 5, fornecida pela CNEN, e a prorrogação dos prazos
Prorrogar os prazos por mais 66 (sessenta e seis) dias corridos, bem como a alteração do valor contratual em função dos custos adicionais relativos à administração local e manutenção do canteiro de obras para o período de extensão.