Nesta página, a Amazul apresenta a legislação de sua criação e constituição. O Estatuto Social e o Regimento Interno espelham a estrutura organizacional e competências dos diversos níveis organizacionais da empresa.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL Nº 00097/MD/MP/MF, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Justificativa de criação da empresa AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
LEI Nº 12.706, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.898, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
ESTATUTO SOCIAL DA AMAZUL, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Estabelece a denominação e natureza da sociedade da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e define seu objeto social, competências, capital social, organização e outros temas.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 66, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Regimento Interno da AMAZUL e revoga o regimento anterior.