CGU promove campanha sobre responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas

     A Controladoria-Geral da União (CGU) está promovendo, em julho, o tema da responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública, em continuidade à campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS. 

     A CGU destaca que essa responsabilização é importante para a manutenção da integridade pública, da confiança das pessoas nas esferas públicas e da qualidade dos serviços públicos. E informa que as corregedorias ou unidades de correição dentro dos órgãos e das entidades são responsáveis pelo trabalho que envolve a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas, evitando danos patrimoniais e promovendo a boa utilização do dinheiro público.

     Segundo a CGU, a aplicação efetiva de códigos de conduta, a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, além do incentivo à denúncia de possíveis irregularidades são importantes para o sucesso do trabalho de responsabilização.

     A CGU avalia os fundamentos apresentados na denúncia e busca a elucidação dos fatos suspeitos por meio de dois instrumentos: 

Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - apura as infrações funcionais e aplica penalidades aos agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. 

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) - apura as infrações cometidas por pessoas jurídicas no âmbito da Lei Anticorrupção. 

Consequências da ausência de responsabilização
- Dano patrimonial
- Perda da confiança e credibilidade entre o poder público e a sociedade 
- Lesão do serviço prestado
- Geração de desordem na esfera profissional
- Dano ao poder público no âmbito contratual

Assista ao vídeo da CGU sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=Y1iFUmj5ljo&t=8s

Leia mais: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-...