Licitações e Contratos
Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pela AMAZUL (UASG: 710300), tendo como órgão superior o Ministério da Defesa.
Mais detalhes podem ser obtidos no Portal da Transparência sobre Licitações e Contratos, na página de Contatos ou no Serviço de Informação ao Cidadão.
Processos Licitatórios (a partir de 2024)
2025
Dispensa de Licitação 06/2025
2024
Dispensa de Licitação 01/2024
Dispensa de Licitação 02/2024
Dispensa de Licitação 03/2024
Dispensa de Licitação 05/2024
2025
Inexigibilidade de Licitação 01/2025
Inexigibilidade de Licitação 02/2025
Inexigibilidade de Licitação 03/2025
Inexigibilidade de Licitação 04/2025
2024
Inexigibilidade de Licitação 01/2024
Inexigibilidade de Licitação 02/2024
Inexigibilidade de Licitação 03/2024
Inexigibilidade de Licitação 04/2024
Inexigibilidade de Licitação 05/2024
Inexigibilidade de Licitação 06/2024
Inexigibilidade de Licitação 07/2024
Inexigibilidade de Licitação 08/2024
Inexigibilidade de Licitação 09/2024
Inexigibilidade de Licitação 10/2024
Inexigibilidade de Licitação 11/2024
2023
Inexigibilidade de Licitação 01/2023
Inexigibilidade de Licitação 02/2023
Inexigibilidade de Licitação 03/2023
Inexigibilidade de Licitação 04/2023
da AMAZUL no Nuclear Trade & Technology Exchange - NT2E. O evento realizar-se-á no
Expomag, localizado na Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, de 03 a 05 de maio de 2023.
Inexigibilidade de Licitação 05/2023
Inexigibilidade de Licitação 06/2023
Inexigibilidade de Licitação 07/2023
Inexigibilidade de Licitação 08/2023
Inexigibilidade de Licitação 10/2023
Inexigibilidade de Licitação 11/2023
2022
Inexigibilidade de Licitação 01/2022
Inexigibilidade de Licitação 02/2022
Inexigibilidade de Licitação 03/2022
Inexigibilidade de Licitação 04/2022
Inexigibilidade de Licitação 05/2022
Marinha em São Paulo - CTMSP.
Inexigibilidade de Licitação 06/2022
Tecnológico da Marinha em São Paulo - Centro Experimental Aramar, situado na zona rural do município de Iperó, SP, no km 12,5 da Rodovia Iperó - Sorocaba.
2021
Inexigibilidade de Licitação 01/2021
Inexigibilidade de Licitação 02/2021
Inexigibilidade de Licitação 03/2021
Executivo e de Construção, nos termos da Declaração de Escopo.
2020
Inexigibilidade de Licitação 01/2020
Inexigibilidade de Licitação 02/2020
Inexigibilidade de Licitação 04/2020
Inexigibilidade de Licitação 09/2020
âmbito evolutivo e legal disponibilizadas aos seus clientes e correção de falhas causados por erros no aplicativo.
2019
Inexigibilidade de Licitação 01/2019
Inexigibilidade de Licitação 02/2019
Inexigibilidade de Licitação 03/2019
42.566.752/0004-07
2018
Inexigibilidade de Licitação 01/2018
Inexigibilidade de Licitação 02/2018
Inexigibilidade de Licitação 05/2018
Inexigibilidade de Licitação 06/2018
Inexigibilidade de Licitação 07/2018
Inexigibilidade de Licitação 08/2018
Inexigibilidade de Licitação 10/2018
Inexigibilidade de Licitação 11/2018
Inexigibilidade de Licitação 13/2018
2017
Inexigibilidade de Licitação 01/2017
Inexigibilidade de Licitação 02/2017
2016
Inexigibilidade de Licitação 04/2016
2015
Inexigibilidade de Licitação 05/2015
Inexigibilidade de Licitação 06/2015
Inexigibilidade de Licitação 07/2015
2014
Inexigibilidade de Licitação 02/2014
Inexigibilidade de Licitação 40/2014
2013
Inexigibilidade de Licitação 02/2013
Inexigibilidade de Licitação 03/2013
2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 01/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 02/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 03/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 04/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 05/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 06/2025
2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 02/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 05/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 07/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 08/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 09/2024
2025
Procedimento Licitatório SRP (Lei 13.303/2016) 07/2025
2024
Procedimento Licitatório SRP (Lei 13.303/2016) 01/2024
Procedimento Licitatório SRP (Lei 13.303/2016) 03/2024
2024
Dispensa de Licitação por valor 04/2024
Dispensa de Licitação por valor 06/2024
Contratos e Aditivos
2026
Contrato ABDAN / Termo de Adesão - 2026
2025
Contrato 07/2025
Contrato 12/2025
Contrato 13/2025
Contrato ABDAN / Termo de Adesão - 2025
Contrato ABDAN – NUCLEAR LEGACY 2025
Contrato ABDAN – NUCLEAR TRADE 2025
Contrato CVE nº 018128 - LAAD 2025
2024
Contrato 07/2024
Contrato ABDAN / Nuclear Legacy 2024
Contrato ABDAN / Termo de Adesão
Contrato ABEN INAC 003/2024
Contrato ABIMDE - 8ª MostraBid
Contrato COPPETEC PET-25.508
Contrato CVE Eventos / 2º Seminário Múltiplas Aplicações da Energia Nuclear e das Radiações
Contrato CVE Eventos / SIEN 2024
Contrato Instituto de Engenharia - Steam Day 2024
Contrato LAS/ANS 07/2024
Contrato Nectar - 1º Simpósio REPROLAM
2023
Contrato 05/2023
Sistemas de Controle da Planta Nuclear Embarcada (PNE) do Submarino
Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN).
Contrato 07/2023
Contrato 08/2023
Contrato 10/2023
Contrato 11/2023
Contrato 12/2023
Contrato 13/2023
Contrato 16/2023
Contrato 18/2023
Contrato 20/2023
Contrato 2023NE000204
2022
Contrato 08/2022
Contrato 10/2022
Contrato 13/2022
Contrato 14/2022
Contrato 16/2022
Contrato 19/2022
2021
Contrato 02/2021
Contrato 04/2021
Contrato 13/2021
Contrato 14/2021
Contrato 15/2021
2020
Contrato 11/2020
Contrato 14/2020
2019
Contrato 12404
Contrato 20/2019
Contrato SABESP - 2019
2018
Contrato 03/2018
Contrato 08/2018
Contrato 09/2018
Contrato 10/2018
Contrato 11/2018
Contrato 12/2018
Contrato 13/2018
Contrato 14/2018
Contrato 18/2018
2017
Contrato 04/2017
Contrato 12/2017
2016
Contrato 13/2016
Contrato 20/2016
Contrato 22/2016
Contrato 23/2016
2015
Contrato 05/2015
Contrato 25/2015
Contrato 26/2015
Contrato SABESP 2015
Contrato Termo de Compromisso - IMPRENSA NACIONAL
2014
Contrato 01/2014
Contrato 05/2014
Contrato 15/2014
Contrato 25/2014
Contrato 36/2014
Contrato 37/2014
Contrato 40/2014
Contrato 9912350137
2013
Contrato 02/2013
Contrato 03/2013
2025
Contrato 01/2025
Contrato 03/2025
Contrato 08/2025
Contrato 09/2025
Contrato 10/2025
2024
Contrato 01/2024
Contrato 03/2024
Contrato 06/2024
Contrato 09/2024
Contrato 12/2024
Contrato 14/2024
Contrato 15/2024
Contrato 16/2024
2023
Contrato 01/2023
Contrato 22/2023
2022
Contrato 05/2022
Contrato 06/2022
Contrato 07/2022
Contrato 12/2022
Contrato 15/2022
Contrato 17/2022
2025
Contrato 02/2025
Contrato 05/2025
destinação final de resíduos para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
a serem executados somente em sua Sede.
Contrato 06/2025
Contrato 14/2025
Contrato 15/2025
Contrato APVEACEL
Contrato Daleth 2025
2024
Contrato 08/2024
Contrato 13/2024
2023
Contrato 02/2023
Contrato 03/2023
Contrato 050509-01
Contrato 06/2023
Contrato 09/2023
Contrato 17/2023
Contrato 19/2023
2022
Contrato 01/2022
Contrato 02/2022
Contrato 18/2022
2021
Contrato 07/2021
Contrato 17/2021
2020
Contrato 01/2020
Contrato 03/2020
Contrato 10/2020
2019
Contrato 06/2019
Contrato 10/2019
DLV nº 10/2019 - Processo nº 162/2019.
Contrato 12/2019
DLV nº 12/2019 - PROCESSO nº 249/2019
Contrato 16/2019
DLC nº 16/2019 - PROCESSO 330/2019
2016
Contrato 18/2016
2025
Contrato 04/2025
Contrato 11/2025
organização, execução e todo e qualquer ato pertinente à realização de Concurso Público da AMAZUL, destinado às reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos, no total de (60) sessenta cargos e (59) cinquenta e nove vagas, bem como à criação de cadastro reserva para cargos de nível superior e médio do quadro efetivo da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL."
2024
Contrato 02/2024
Contrato 04/2024
Contrato 05/2024
2023
Contrato 04/2023
Contrato 21/2023
2022
Contrato 03/2022
Contrato 09/2022
Contrato 11/2022
2021
Contrato 06/2021
Contrato 08/2021
Contrato 12/2021
Execução: 6 meses. Vigência: 9 meses.
Contrato 9912156-00 CORREIOS
2020
Contrato 05/2020
Contrato 16/2020
2019
Contrato 07/2019
Contrato 08/2019
Contrato 13/2019
Contrato 18/2019
Contrato 19/2019
Contrato 21/2019
2018
Contrato 04/2018
Contrato 17/2018
Em caso de divergência entre o Termo de Referência, a proposta comercial e o presente
contrato, prevalecem as disposições do CONTRATO. Constitui escopo do contrato a análise
do Empreendimento RMB para subsidiar a concepção do modelo institucional a ser criado
com o objetivo de garantir a autossustentabilidade econômico-financeira de sua operação.
Devem ser estudadas opções de modelo que garantam a sustentabilidade operacional com
os recursos alcançados a partir dos produtos fornecidos pelo empreendimento e ao final
apresentado Plano de Negócios.
2017
Contrato 01/2017
Contrato 11/2017
Contrato 15/2017
Contrato 17/2017
2016
Contrato 19/2016
2015
Contrato 11/2015
Contrato 12/2015
Contrato 16/2015
Contrato 19/2015
Contrato AES ELETROPAULO 2015
2014
Contrato 02/2014
Contrato 13/2014
TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A- - AMAZUL,"
Contrato 32/2014
âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil (MB).
Contrato 48/2014
Contrato Nota de Empenho
2013
Contrato 04/2013
Contrato 05/2013
Contrato 06/2013
Contrato 08/2013
Contrato 09/2013
Contrato 42000/2013-067/00
Contrato Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra
2025
Contrato ARP 09/2025
2024
Contrato ARPs 01/2025 a 08/2025
2023
Contrato 14/2023
Contrato 15/2023
2022
Contrato 04/2022
2021
Contrato 01/2021
Contrato 03/2021
Contrato 05/2021
Contrato 10/2021
Contrato 11/2021
Contrato 16/2021
2020
Contrato 02/2020
Contrato 04/2020
Contrato 06/2020
Contrato 07/2020
Contrato 12/2020
Contrato 13/2020
2019
Contrato 02/2019
Contrato 09/2019
Contrato 15/2019
Contrato 17/2019
2018
Contrato 01/2018
Contrato 02/2018
Contrato 05/2018
Contrato 06/2018
Contrato 07/2018
Contrato 16/2018
2017
Contrato 14/2017
Contrato 16/2017
2019
Contrato 04/2019
Contrato 05/2019
2019
Contrato 11/2019
2017
Contrato 02/2017
2014
Contrato 49/2014
2013
Contrato 07/2013
2017
Contrato 03/2017
Contrato 05/2017
Contrato 06/2017
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Contrato 07/2017
Contrato 08/2017
Contrato 09/2017
Contrato 10/2017
serviços continuados de reprografia e digitalização, para atender as necessidades da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dos Órgãos Participantes, contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (exceto papel), sistemas de gestão e contabilização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos."
Contrato 13/2017
2016
Contrato 02/2016
Contrato 07/2016
Contrato 11/2016
Contrato 17/2016
2015
Contrato 04/2015
Contrato 17/2015
Contrato 22/2015
Contrato 29/2015
2014
Contrato 03/2014
Contrato 16/2014
Contrato 17/2014
Contrato 18/2014
Contrato 20/2014
Contrato 22/2014
Contrato 29/2014
Contrato 30/2014
Contrato 44/2014
2016
Contrato 01/2016
Contrato 06/2016
Contrato 08/2016
Contrato 09/2016
Contrato 10/2016
Contrato 12/2016
Contrato 16/2016
2015
Contrato 01/2015
Contrato 02/2015
Contrato 03/2015
Contrato 06/2015
Contrato 10/2015
Contrato 13/2015
Contrato 14/2015
Contrato 15/2015
Contrato 18/2015
Contrato 23/2015
Contrato 24/2015
2014
Contrato 19/2014
Contrato 21/2014
Contrato 33/2014
Contrato 34/2014
Contrato 35/2014
Contrato 41/2014
2016
Contrato 03/2016
Contrato 04/2016
Contrato 05/2016
Contrato 14/2016
Contrato 15/2016
Contrato 21/2016
2015
Contrato 08/2015
Contrato 09/2015
Contrato 20/2015
Contrato 21/2015
Contrato 27/2015
Contrato 28/2015
2014
Contrato 06/2014
Contrato 07/2014
Contrato 09/2014
Contrato 10/2014
Contrato 11/2014
Contrato 12/2014
Contrato 14/2014
técnica e tudo que for necessário a perfeita execução do objeto, exceto o papel destinado a operação dos equipamentos para a AMAZUL.
Contrato 23/2014
Contrato 24/2014
Contrato 42/2014
Contrato 43/2014
2013
Contrato 01/2013
Contrato 10/2013
Legislação
Leis
Lei nº 8.212/1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei Complementar nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Lei nº 10.973/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública
de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Lei nº 12.527/2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Lei nº 12.598/2012 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Lei nº 12.706/2012 - Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL e dá outras providências
Lei nº 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 14.230/2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Lei nº 14.968/2021 - Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decretos
Decreto nº 1.054, de 7 de fevereiro de 1994 - Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001 - Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Decreto nº 7.898, de 1º de fevereiro de 2013 - Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e
serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da
União, e dá outras providências.
Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo
nacional e regional.
Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 - Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo
federal.
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instruções Normativas e Portarias
Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, SLTI/MPOG - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 06, de 25 de julho de 2014, SLTI/MPOG - Dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços.
Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, SLTI/MPOG - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018 - Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no âmbito do Poder Executivo Federal.
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-3-de-26-de-abril-de-2018
Instrução Normativa nº 40 SEGES/ME, de 22 de maio de 2020 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 65 SEGES/ME, de 7 de julho de 2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portal da Transparência
As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência , onde podem ser consultadas, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Para encontrar as informações sobre licitações da AMAZUL no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados da AMAZUL, colocar, no filtro “órgão”, o nome Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. ou a sigla AMAZUL ou, ainda, o código 710300; - Depois é só clicar em Consultar.
Para encontrar as informações sobre contratos da AMAZUL no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da AMAZUL, colocar, no filtro “órgão”, o nome Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. ou a sigla AMAZUL ou, ainda, o código 710300; - Depois é só clicar em Consultar.
Regulamento de Licitações da AMAZUL
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