Informações de Interesse Coletivo

Nesta seção estão publicadas as informações referentes a diárias e passagens pagas pela Amazul a servidores em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da administração.

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Despesas

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A Amazul não realiza despesas com patrocínios e publicidade.

Apesar de ser uma empresa dependente do Tesouro Nacional, a Amazul define sua distribuição de resultados nos artigos 68 e 69 do Estatuto Social, que abordam os percentuais de destinação e os prazos a serem respeitados. Cabe destacar o parágrafo único do art. 68: "O saldo remanescente (do lucro líquido) será destinado para dividendo ou constituição de outras reservas de lucros nos termos da lei. A retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral".

Execução Orçamentária e Financeira da Amazul

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Orçamento da Amazul

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De acordo com Art. 5º da Lei Nº 12.706, a Amazul tem por objeto: 

I - promover, desenvolver, absorver, transferir e manter tecnologias necessárias às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro - PNB; 

II - promover, desenvolver, absorver, transferir e manter as tecnologias necessárias à elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização da construção de submarinos para a Marinha do Brasil; e 

III - gerenciar ou cooperar para o desenvolvimento de projetos integrantes de programas aprovados pelo Comandante da Marinha, especialmente os que se refiram à construção e manutenção de submarinos, promovendo o desenvolvimento da indústria militar naval brasileira e atividades correlatas.

De acordo com Art. 6º da da Lei Nº 12.706, a Amazul tem as seguintes competências: 

I - implementar ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades nucleares da Marinha do Brasil, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB e ao PNB; 

II - colaborar no planejamento e na fabricação de submarinos, por meio de prestação de serviços de seus quadros técnicos especializados, em razão da absorção e transferência de tecnologia;

III - fomentar a implantação de novas indústrias no setor nuclear e prestar-lhes assistência técnica; 

IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor nuclear, inclusive pela prestação de serviços; 

V - contratar estudos, planos, projetos, obras e serviços relativos à sua destinação legal, visando ao desenvolvimento de projetos de submarinos; 

VI - captar em fontes internas ou externas recursos a serem aplicados na execução de programas aprovados pelo Comandante da Marinha; 

VII - celebrar outros contratos, convênios e ajustes considerados necessários ao cumprimento do seu objeto social; 

VIII - prestar serviços afetos à sua área de atuação; 

IX - promover a capacitação do pessoal necessário ao desenvolvimento de projetos de submarinos, articulando-se, inclusive, com instituições de ensino e pesquisa do País e do exterior; 

X - elaborar estudos e trabalhos de engenharia, realizar projetos de desenvolvimento tecnológico, construir protótipos e outras tarefas afetas ao desenvolvimento de projetos de submarinos; e 

XI - executar outras atividades relacionadas com seu objeto social.

A Amazul participa do Programa Nuclear da Marinha, do Programa de Desenvolvimento de Submarinos e do Programa Nuclear Brasileiro, nos quais seus empregados trabalham. A empresa desenvolve projetos voltados para esses programas estratégicos.

• Desenvolvimento de novas tecnologias. 
• Gestão de pessoas e de conhecimentos.
• Comercialização de produtos.
• Prestação de serviços técnicos e assessoramento em licenciamento nuclear.
• Gerenciamento de projetos.
• Implantação e gestão de empreendimentos.
• Operação de instalações.

Atualmente, os recursos da Amazul são provenientes, em sua integridade, do Tesouro Nacional. Mas, segundo o Art. 8º da Lei Nº 12.706, os recursos da empresa podem vir de: 

I - dotações orçamentárias; 

II - recursos do Fundo Naval a ela destinados pelo Comando da Marinha; 

III - receitas decorrentes da exploração de direitos autorais e intelectuais; 

IV - recursos provenientes do desenvolvimento de suas atividades, de convênios, ajustes ou contratos; 

V - rendimentos decorrentes de sua participação em outras empresas; 

VI - produtos de operações de crédito, comissões, juros e rendas patrimoniais; VII - doações, legados e receitas eventuais; e 

VIII - recursos provenientes de outras fontes.

Não. A Amazul não fabrica armas.

Não. A Amazul participa do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), que é coordenado pela Cogesn.