Serviços de Informação ao Cidadão

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da AMAZUL. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – artigo 9º da Lei de Acesso à Informação

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PELO SIC: Acesse a página de formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

FORMULÁRIOS IMPRESSOS: você pode obter formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. Para obter os formulários, acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios

Sistema eletrônico do Serviços de Informação ao Cidadão: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema

SIC Central

Pedido de informação presencial
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1847
São Paulo (SP) - CEP 05581-001
Horário de atendimento: das 9h às 16h (2ª a 6ª feira)

Unidade responsável pelo atendimento: Ouvidoria

Responsáveis pelo atendimento
Nilda Fernandes Mariano
E-mail: nilda.mariano@amazul.gov.br
Telefone: (11) 3206-1741

Sarah de Almeida
E-mail: sarah@amazul.gov.br
Telefone: (11) 3206-1791

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Amazul (autoridade prevista no artigo 40 da Lei 12.527/2011):

Nilda Fernandes Mariano, matrícula 80416, Ouvidoria.

Portaria de designação de autoridade responsável: Clique aqui para visualizar .

Procedimento para realização do pedido
Saiba como fazer o pedido de acesso à informação no e-SIC pelo link:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-pa...

Acompanhamento
O cidadão que solicitar informações pode fazer o acompanhamento do pedido pelo link: https://buscalai.cgu.gov.br/

Recursos
O cidadão que desejar registrar um recurso no e-SIC pode seguir os procedimentos descritos no link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-pa...

Prazos
O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.

Recursos

Instância	Autoridade julgadora	Prazo para o cidadão recorrer	Prazo para manifestação do órgão ou entidade
1ª	Autoridade superior àquela que proferiu a decisão	Até 10 dias, contados da ciência da decisão	5 dias, contados do recebimento do recurso
2ª	Autoridade máxima do órgão ou entidade	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	5 dias, contados do recebimento do recurso
3ª	CGU-Controladoria-Geral da União	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	5 dias, contados do recebimento do recurso
4ª	CMR - Comissão Mista de Reavaliação de Informações	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	Até a 3ª reunião após o recebimento do recurso